--- title: Porque deve fazer o registo dos seus terrenos em 2023? description: Ao registar os seus terrenos garante a sua titularidade, beneficia da isenção de custos e contribui para uma melhor gestão e planeamento do território. image: https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/Porque%20deve%20fazer%20o%20registo%20dos%20seus%20terrenos%20em%202022.jpg --- - [Perguntas frequentes](https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes/) - [Apoio](https://bupi.gov.pt/apoio/) - [Contactos](https://bupi.gov.pt/contactos/) [![logo-bupi-header-6](https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/logo-bupi-header-6.svg)](https://bupi.gov.pt) - SOBRE - [COMO FUNCIONA](https://bupi.gov.pt/como-funciona/) - [PROJETO PILOTO](https://bupi.gov.pt/o-projeto-piloto/) - [A EBUPI](https://ebupi.justica.gov.pt/) - [ADERIR](https://bupi.gov.pt/proprietarios/) - [TÉCNICOS HABILITADOS](https://bupi.gov.pt/#) - [COMO ADERIR](https://bupi.gov.pt/tecnicos-habilitados/#como-aderir) - [ONDE ENCONTRAR](https://bupi.gov.pt/tecnicos-habilitados/#onde-encontrar) - [BLOG](https://blog.bupi.gov.pt/) [PLATAFORMA](https://cidadao.bupi.gov.pt/) Registo # Porque deve fazer o registo dos seus terrenos em 2023? Comece 2023 a salvaguardar os seus direitos. Ao registar os seus terrenos garante a sua titularidade, beneficia da isenção de custos e contribui para uma melhor gestão e planeamento do território nacional. O Balcão Único do Prédio (BUPi) foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos limites dos prédios rústicos e mistos e dos seus proprietários. Este procedimento gratuito começou por ser feito, inicialmente, em 10 municípios no Norte e Centro do país, estando agora, a ser expandido por todo o território nacional. dez 28, 2022 --- Comece 2023 a salvaguardar os seus direitos. Ao registar os seus terrenos garante a sua titularidade, beneficia da isenção de custos e contribui para uma melhor gestão e planeamento do território nacional. O Balcão Único do Prédio (BUPi) foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos limites dos prédios rústicos e mistos e dos seus proprietários. Este procedimento gratuito começou por ser feito, inicialmente, em 10 municípios no Norte e Centro do país, estando agora, a ser expandido por todo o território nacional. ## Como identificar as propriedades Para identificar as suas propriedades tem duas opções: - Online: se a sua propriedade se localiza num dos municípios aderentes (atualmente abrange 144 municípios), poderá identificar os seus limites através da plataforma BUPi, em bupi.gov.pt. Para tal, é necessário autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD); - Balcões BUPi: Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha de autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades num balcão BUPi, em qualquer um dos municípios aderentes. Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso o seu Município já tenha cadastro predial, basta dirigir-se à Conservatória do Registo Predial para efetuar o registo e leve consigo a caderneta predial. ## Porque deve identificar e registar os seus terrenos? ### Garantir a titularidade do terreno A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é através do seu registo na Conservatória do Registo Predial. A sua inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer direito de propriedade, servindo apenas para efeitos tributários. ### Isenção de custos Assim, uma das maiores vantagens para o proprietário em proceder ao registo de um terreno em 2023 passa por não ter qualquer custo associado a este procedimento. A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado, tendo a Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto alargado  a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica. ### Compra e venda O registo predial é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente comprar, vender, arrendar, desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo. Se pretender vender o seu terreno, é obrigatório que este esteja identificado e registado na Conservatória. [Relacionado: Identificação e registo de terrenos: quais os custos associados](https://blog.bupi.gov.pt/identificacao-e-registo-de-terrenos-quais-os-custos-associados) Caso seja proprietário de prédios rústicos localizados num dos 144 municípios que não dispõem de cadastro e já aderiram ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas, emolumentos e coimas associadas ao registo da propriedade, após a identificação dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi e apresentação da RGG. Se é proprietário de terrenos localizados em municípios que dispõem de Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica (CGPR), poderá igualmente usufruir da referida isenção, neste caso juntando-se a configuração geométrica predial que consta da Carta Cadastral. Se possui propriedades ainda não registadas ou cuja informação não se encontra atualizada na Conservatória, pode usufruir de procedimentos especiais de registo, que apenas são aplicáveis e gratuitos dentro do prazo previsto na lei. Como vê, identificar e registar os seus terrenos no BUPi é fácil, rápido e gratuito. Quanto mais rápido iniciar o seu processo, mais cedo garante o seu legado e da sua família. Inicie já a identificação e registo das suas propriedades ou, se precisar de ajuda, entre em contacto com o [balcão de atendimento BUPi](https://bupi.gov.pt/contactos/) do seu Município. --- [![New call-to-action](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/8444243/cc1ab4ab-62a0-4ee9-8fcd-75e3697da69f.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/8444243/cc1ab4ab-62a0-4ee9-8fcd-75e3697da69f) [Registo](https://blog.bupi.gov.pt/tag/registo) Partilhe | [![Share on facebook](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/facebook.png?width=24&name=facebook.png)](http://www.facebook.com/share.php?u=https://blog.bupi.gov.pt/porque-deve-fazer-o-registo-dos-seus-terrenos-em-2023&utm_medium=social&utm_source=facebook) [![Share on linkedin](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/linkedin.png?width=24&name=linkedin.png)](http://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://blog.bupi.gov.pt/porque-deve-fazer-o-registo-dos-seus-terrenos-em-2023&utm_medium=social&utm_source=linkedin) [![Share on twitter](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/twitter.png?width=24&name=twitter.png)](https://twitter.com/intent/tweet?original_referer=https://blog.bupi.gov.pt/porque-deve-fazer-o-registo-dos-seus-terrenos-em-2023&utm_medium=social&utm_source=twitter&url=https://blog.bupi.gov.pt/porque-deve-fazer-o-registo-dos-seus-terrenos-em-2023&utm_medium=social&utm_source=twitter&source=tweetbutton&text=) ## Artigos Relacionados Registo ### [Melhor conhecimento gera sempre melhor decisão](https://blog.bupi.gov.pt/melhor-conhecimento-gera-sempre-melhor-decisao) Quanto melhor conhecimento tivermos do território, maior capacidade teremos para o gerir, preservar e para desenhar o seu futuro. Assim nasceu o BUPi. Carlos Soares Miguel set 14, 2021 Registo ### [O Balcão Único do Prédio em Viseu Dão Lafões](https://blog.bupi.gov.pt/o-balcao-unico-do-predio-em-viseu-dao-lafoes) A CIM Viseu Dão Lafões e os seus municípios apostaram no BUPi para promover um conhecimento mais profundo do território através da georreferenciação. Nuno Martinho mar 2, 2023 Registo ### [Tem terrenos rústicos na família? Saiba como proteger o seu legado](https://blog.bupi.gov.pt/tem-terrenos-rusticos-na-familia-como-proteger-o-seu-legado) Ter um terreno não basta. É necessário registá-lo para garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário e assim assegurar os seus direitos.... eBUPi fev 24, 2022 #### Fique a par de todas as nossas novidades ### Subscreva a nossa newsletter Subscreva a newsletter BUPi e conheça, em primeira mão, o processo de adesão dos novos municípios. Receba regularmente as nossas novidades e a evolução do projeto. ![Bupi_web2021_logo-bupi-footer3-1](https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/Bupi_web2021_logo-bupi-footer3-1.png) [Avisos Legais](https://bupi.gov.pt/en/avisos-legais) Parceiros institucionais: [![Instituto dos Registos e do Notariado](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-irn-1.png?width=96&name=logo-irn-1.png)](https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/inicio) [![Autoridade Tributária](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-at-1.png?width=101&name=logo-at-1.png)](https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html) [![Direção-Geral do Território](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-dgt-1.png?width=80&name=logo-dgt-1.png)](https://www.dgterritorio.gov.pt/) [![Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-ifap-1.png?width=79&name=logo-ifap-1.png)](https://www.ifap.pt/portal/page/portal/ifap_publico) [![Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-icnf-1.png?width=86&name=logo-icnf-1.png)](https://www.icnf.pt/) Financiado por: [![Compete 2020](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-compete-1.png?width=100&name=logo-compete-1.png)](https://www.compete2020.gov.pt/) [![PRR](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/logo-prr_1.png?width=99&name=logo-prr_1.png)](https://recuperarportugal.gov.pt/) [![Fundos Europeus Estruturais e de Investimento](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/logo-ue-next_1.png?width=116&name=logo-ue-next_1.png)](https://commission.europa.eu/index_en) [Avisos Legais](https://bupi.gov.pt/avisos-legais/) | [Estado da plataforma BUPi](https://blog.bupi.gov.pt/status/) Estrutura de Missão Para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - 2024