Tem terrenos rústicos na família? Saiba como proteger o seu legado.

Se é proprietário de um terreno e este não se encontra registado, não tem os direitos sobre o mesmo. Mesmo a inscrição das suas propriedades nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade.

Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na Conservatória do Registo Predial, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.

Para além de registar a sua propriedade na Conservatória do Registo Predial, deve ainda identificá-la no BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. A identificação georreferenciada da sua propriedade é averbada ao seu registo.

Registo de terrenos: Processo passo-a-passo

O registo de terrenos pode ser feito gratuitamente, pela plataforma online ou no balcão BUPi, caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica.

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Nos balcões físicos BUPi pode fazer um esboço do terreno e pedir ou entregar a georreferenciação. Se o balcão estiver sediado numa conservatória, também é possível fazer o registo do terreno.

Registo de terrenos online

Documentos necessários:

Para iniciar o processo online, precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade, nomeadamente:

• Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
• Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;
• Se o interessado se fizer representar, precisa de uma Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.

Para além destes documentos obrigatórios, o proprietário pode ainda, caso seja relevante, levar os seguintes documentos facultativos:

• Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;

• Documento que comprove a titularidade de direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.

Plataforma online

Após aceder à Plataforma Online, irá ter de:

1. Autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (CMD);
2. Indicar os limites das suas propriedades no mapa na plataforma BUPi ou carregar um ficheiro com as coordenadas;
3. Assinar e submeter o termo de responsabilidade gerado, de forma eletrónica, pela plataforma BUPi;
4. Aguardar a validação de um técnico habilitado do BUPi.

Como localizar as suas propriedades?

O processo é feito por georreferenciação, ou seja, a localização geográfica do terreno, num sistema de referência, através de coordenadas.

Para localizar as suas propriedades basta preencher o formulário que lhe é apresentado e na altura de identificar a sua propriedades pode optar por uma de duas maneiras:

Desenhar na plataforma

Indicado para titulares com facilidade em reconhecer a localização e o formato das suas propriedades num mapa. Caso necessite de atendimento personalizado para localizar e desenhar o polígono da sua propriedade, dirija-se ao balcão do município onde se localiza a sua propriedade. Consulte aqui os contactos dos Balcões de atendimento BUPi.

Carregar um ficheiro

Indicado para titulares que disponham de um levantamento topográfico com as coordenadas do terreno ou numa ferramenta de desenho sobre mapas digitais cujos ficheiros estão nos formatos aceites (GPX, KML, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip).

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Este formulário será posteriormente validado pelos serviços do BUPi.

Se não tiver os limites exatos do seu terreno, terá de se deslocar a uma Conservatória do Registo Predial ou a um balcão do BUPi para que um técnico habilitado faça a georreferenciação do terreno. É importante para não interferir com os limites de outras propriedades.

Relembre-se que apenas um técnico habilitado pode fazer a georreferenciação, independentemente de ser público ou privado.

Como saber se as suas propriedades estão registadas?

A sua propriedade encontra-se registada se tiver na sua posse a certidão do registo predial. Caso não tenha esse documento, poderá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e confirmar pessoalmente o registo da propriedade. Para tal necessita apenas de indicar o seu nome e a localização da propriedade.

Inicie já a identificação e registo das suas propriedades ou, se precisar de ajuda, entre em contacto com o balcão de atendimento BUPi do seu município.