Valorizar o Interior por um país mais sustentável

A adoção generalizada do teletrabalho aliada aos preços mais baixos das habitações, à inexistência de filas de trânsito e a uma vida mais tranquila, são fatores que promovem, cada vez mais, a descentralização das populações dos principais centros urbanos para o interior de Portugal. E esta deslocalização pode ter um impacto muito positivo para todos, cidadãos e país.

Assim, quer seja com o intuito de se mudar para o interior e permanecer em teletrabalho ou para explorar negócios próprios, saiba que existem vários apoios do Estado Português para o ajudar nesta mudança.

Conheça alguns dos benefícios de que pode usufruir nesta nova etapa da sua vida e de que forma o cadastro simplificado contribui para a valorização do território.

Incentivos à transferência de residência para o Interior

A decisão de transferir a residência para o Interior poderá ter um impacto significativo na vida da sua família, pelo que deve ser uma decisão ponderada e informada, importando estar a par dos apoios concedidos pelo Estado Português. 

O Guia Fiscal do Interior, um documento elaborado pelo Governo em 2020 e que reúne todas as medidas de incentivo ao investimento no interior e benefícios fiscais associados, para famílias e empresas, destaca que, no âmbito da transferência de residência para o Interior, os benefícios fiscais refletem-se no aumento do limite de deduções de encargos com arrendamento de imóveis para habitação permanente. 

Deste modo, em vez dos habituais 502 euros, as famílias que optem por residir permanentemente no interior do país, passam a poder deduzir as rendas da casa até um limite máximo de mil euros durante três anos consecutivos. Isto significa que, mesmo com uma renda mais baixa do que a que pagariam nas grandes cidades, estas famílias conseguem uma dedução à coleta de IRS mais elevada. 

Importa, também, referir que, se tem filhos estudantes que pretendem frequentar estabelecimentos de ensino localizados nos territórios do Interior, os benefícios existentes aplicam-se em sede de IRS e traduzem-se em maiores deduções à coleta.

Incentivos para PMEs

Para quem pretenda estabelecer a sua pequena ou média empresa no interior do país, também existem vários benefícios, nomeadamente: 

Taxa reduzida de IRC

Nestes casos, por oposição aos habituais 17%, foram introduzidas taxas reduzidas de IRC de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável. Para poderem usufruir deste benefício, as empresas terão de cumprir um conjunto de critérios, dos quais se destaca exercer atividade e ter direção efetiva nos territórios do interior. Veja os restantes critérios aqui. 

Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos

A Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), um regime de incentivos fiscais ao investimento para PME, também se dirige às empresas do Interior, passando a beneficiar de uma majoração de 20% das deduções efetuadas ao abrigo do regime DLRR, quando estejam em causa investimento elegíveis realizados em territórios do interior do país. Assim, as empresas do interior podem deduzir à coleta de IRC até 12% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

Para as empresas que exerçam uma atividade nos setores agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais, existe também o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), um regime de auxílio regional direcionado ao investimento em aplicações relevantes em atividades económicas estratégicas. 

O RFAI permite deduzir à coleta pelo menos 10% dos investimentos realizados em aplicações relevantes, variáveis consoante a região. No Norte, Centro e Alentejo os limites máximos aplicáveis são de 25% até 15 milhões de euros e de 10% para os montantes superiores.  

Para além das deduções à coleta, o RFAI inclui outros benefícios como a isenção ou redução de IMI e IMT resultantes da aquisição de prédios que constituam aplicações relevantes e também a isenção de imposto de selo relativamente a essas aquisições.

O que existe de novo no interior?

O interior de Portugal está, hoje, diferente. Durante muitos anos, o território servia o sustento dos seus proprietários, caraterizando-se por uma paisagem de mosaicos diversos, onde agricultura e outros usos agroflorestais dominavam a utilização do solo rústico. A perda de valor económico gerado pela terra, que deixou de ser o principal sustento das famílias, foi acompanhada pela redução do valor pago pelos produtos lenhosos aos proprietários, acentuando o desincentivo a esta atividade, o que levou ao abandono destes territórios, deixando-os vulneráveis, nomeadamente a contextos de elevado risco de incêndio.  

De forma progressiva e com a criação de novos programas de gestão do território, como o “Emparcelar para Ordenar”, uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que facilita linhas de crédito bonificado e subsídios não reembolsáveis aos proprietários, assiste-se a uma mudança de atitude relativamente à necessidade de se conhecer o território e à capacidade de se extrair riqueza do mesmo.  

Os emparcelamentos, ao permitirem o aumento da dimensão física dos prédios, contribuem para aumentar, também, a sua dimensão económica, a viabilidade e sustentabilidade das explorações, e para incrementar o ordenamento e a gestão dessas áreas e, assim, contribuir para a sua resiliência, preservação e dinamização.

O cadastro simplificado e a valorização do território

Importa referir que os territórios do interior representam 2/3 do território nacional, com 165 municípios e mais 73 freguesias de outros 21 municípios, hoje em dia com uma rede viária e infraestruturas necessárias para a atividade económica. É, por isso, essencial conhecer-se o território para que se possa retirar e gerar riqueza económica para todos e proteger o território dos fogos rurais. 

E é nesta esfera que o modelo de cadastro simplificado contribui para a valorização do território.  

Com a aprovação do regime jurídico de reconversão da paisagem, que prevê a criação de Áreas Integradas da Gestão da Paisagem (AIGP), a implementar em territórios vulneráveis, que vão possibilitar a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, o cadastro simplificado desenvolve um trabalho minucioso de reconhecimento dos proprietários, limites das propriedades e a melhor forma de utilizar este território, seja através de rentabilização, reutilização ou emparcelamento, nos casos em que se verifique necessário. 

Proteger é valorizar

Portugal é um país de muita riqueza ao nível de recursos naturais, mas para que esta possa ser aproveitada e valorizada, é essencial conhecer os limites das propriedades e os seus titulares.  

O sistema de informação cadastral simplificado constitui uma ferramenta indispensável para a gestão responsável e sustentável do território rústico, particularmente em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, sendo a interligação que permitirá integrar e harmonizar conhecimento relacionado com os prédios e a base para se alcançar o cadastro predial multifuncional através de uma plataforma de conhecimento do território. 

Esta é a visão para o Balcão Único do Prédio (BUPi) - uma plataforma que permite identificar, mapear e entender o território, acrescentando valor - e que vem ativamente contribuir para a tão pretendida e ambicionada transformação da paisagem.