--- title: O âmbito do BUPi e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado description: O BUPi e o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) têm âmbito nacional, aplicando-se a gratuitidade do registo de propriedade a todo o país. image: https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/blogpost.jpg --- - [Perguntas frequentes](https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes/) - [Apoio](https://bupi.gov.pt/apoio/) - [Contactos](https://bupi.gov.pt/contactos/) [![logo-bupi-header-6](https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/logo-bupi-header-6.svg)](https://bupi.gov.pt) - SOBRE - [COMO FUNCIONA](https://bupi.gov.pt/como-funciona/) - [PROJETO PILOTO](https://bupi.gov.pt/o-projeto-piloto/) - [A EBUPI](https://ebupi.justica.gov.pt/) - [ADERIR](https://bupi.gov.pt/proprietarios/) - [TÉCNICOS HABILITADOS](https://bupi.gov.pt/#) - [COMO ADERIR](https://bupi.gov.pt/tecnicos-habilitados/#como-aderir) - [ONDE ENCONTRAR](https://bupi.gov.pt/tecnicos-habilitados/#onde-encontrar) - [BLOG](https://blog.bupi.gov.pt/) [PLATAFORMA](https://cidadao.bupi.gov.pt/) Expansão # O âmbito do BUPi e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado O BUPi e o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) têm âmbito nacional, ressalvando-se a importância de clarificar a sua aplicação à propriedade rústica localizada nos 308 municípios do território nacional, para que seja possível que os proprietários beneficiem plenamente dos procedimentos especiais de registo e da gratuitidade associada, em função dos atos que pretendam operacionalizar. set 12, 2022 --- O BUPi e o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) têm âmbito nacional, ressalvando-se a importância de clarificar a sua aplicação à propriedade rústica localizada nos 308 municípios do território nacional, para que seja possível que os proprietários beneficiem plenamente dos procedimentos especiais de registo e da gratuitidade associada, em função dos atos que pretendam operacionalizar. São conhecidos os motivos que estiveram na génese da criação do Balcão Único do Prédio, BUPi, e do sistema de informação cadastral simplificado em 2017 – um ano difícil a nível nacional, devido aos trágicos incêndios na zona centro do país – e que vieram relevar um conjunto de fragilidades que se podem sintetizar do seguinte modo: um generalizado desconhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos, com especial incidência nas zonas norte e centro do país, que tem impacto direto na capacidade de intervenção pública efetiva no domínio da transformação da paisagem e na promoção do desenvolvimento territorial, económico e social, impedindo a proteção e a geração de valor a bem das gerações atuais e futuras. Fruto do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificado desenvolvido em 2017, aplicável até aí a um reduzido número de 10 municípios, foi possível validar o modelo que se estendeu a todo o país, estando disponível a plataforma BUPi que permite de forma simples identificar a propriedade e desenhar os seus limites. [Relacionado: Identifique os seus terrenos com a nova App BUPi](https://blog.bupi.gov.pt/identifique-os-seus-terrenos-com-a-app-bupi) [Relacionado: 3 passos para identificar locais no Google® a partir de coordenadas geográficas](https://blog.bupi.gov.pt/3-passos-identificar-locais-google-a-partir-coordenadas-geograficas) [Relacionado: Sou emigrante. Como posso identificar e registar as minhas propriedades?](https://blog.bupi.gov.pt/sou-emigrante-como-posso-identificar-e-registar-as-minhas-propriedades) De forma a clarificar para os agentes e interlocutores, bem como cidadãos, é relevante salientar que o âmbito de aplicação do BUPi e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado é nacional e não se reduz apenas à realização dos procedimentos de representação gráfica georreferenciada (RGG) nos municípios sem qualquer forma de cadastro. Assim, importa reforçar que nos termos da legislação em vigor, o BUPi é verdadeiramente o balcão único, físico e virtual, agregador da informação tributária, registal e, também, ao nível da georreferenciação relacionada com os prédios, bem como uma plataforma de articulação do cidadão com a Administração Pública ao abrigo do princípio *only once*. Tal não prejudica que o esforço necessário de articulação e interoperabilidade das entidades para concretizar essa realidade se encontre em desenvolvimento e aprofundamento. Clarifique-se, portanto, que com exceção do procedimento de RGG, que apenas é aplicável à propriedade rústica localizada num dos 174 municípios sem cadastro predial, os procedimentos especiais de registo do SICS são aplicáveis aos prédios rústicos localizados nos 308 municípios do território nacional. A particularidade é que, para registar a propriedade, é necessário apresentar a RGG para municípios sem cadastro predial, **e a caderneta predial com a matriz cadastral para municípios com cadastro predial.** [Relacionado: Como registar terrenos na Conservatória do Registo Predial](https://blog.bupi.gov.pt/como-registar-terrenos-na-conservatoria) [Relacionado: Identificação e registo de terrenos: quais os custos associados](https://blog.bupi.gov.pt/identificacao-e-registo-de-terrenos-quais-os-custos-associados) | **Tipo de Municípios** | **Procedimentos Aplicáveis** | | --- | --- | | **Municípios sem qualquer forma de cadastro predial** | 1. Procedimento de RGG; 2. Procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso; 3. Procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso; 4. Procedimentos especiais de sucessão hereditária; 5. Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido. | | **Municípios que dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR) ou cadastro predial em vigor** | 1. Procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso; 2. Procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso; 3. Procedimentos especiais de sucessão hereditária; 4. Procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido. | Por último, destaca-se que estes procedimentos são gratuitos, com exceção da atualização da inscrição de prédio descrito no registo predial, sendo que o prazo dessa gratuitidade é até 31 de dezembro de 2025. [Relacionado: Porque deve fazer o registo dos seus terrenos em 2023?](https://blog.bupi.gov.pt/porque-deve-fazer-o-registo-dos-seus-terrenos-em-2022) [Relacionado: 4 motivos para registar as suas propriedades](https://blog.bupi.gov.pt/4-motivos-para-registar-as-suas-propriedades) A divulgação do âmbito nacional do BUPi e da aplicação dos procedimentos especiais do SICS, independentemente do município do território nacional em que se localiza a propriedade, é um esforço que incumbe a todos os agentes e entidades, assim se garantindo que os proprietários, devidamente informados, podem beneficiar do regime simplificado e da gratuitidade dos procedimentos que foi criada como estímulo à identificação e registo da propriedade em todo o território nacional. Juntos e a nível nacional conseguiremos atingir os objetivos comuns e ultrapassar este desafio nacional: transformar o conhecimento do território em valor para o país. --- [![New call-to-action](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/8444243/cc1ab4ab-62a0-4ee9-8fcd-75e3697da69f.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/8444243/cc1ab4ab-62a0-4ee9-8fcd-75e3697da69f) [Expansão](https://blog.bupi.gov.pt/tag/expansão) [Simplificação](https://blog.bupi.gov.pt/tag/simplificação) Partilhe | [![Share on facebook](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/facebook.png?width=24&name=facebook.png)](http://www.facebook.com/share.php?u=https://blog.bupi.gov.pt/o-ambito-do-bupi&utm_medium=social&utm_source=facebook) [![Share on linkedin](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/linkedin.png?width=24&name=linkedin.png)](http://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://blog.bupi.gov.pt/o-ambito-do-bupi&utm_medium=social&utm_source=linkedin) [![Share on twitter](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/twitter.png?width=24&name=twitter.png)](https://twitter.com/intent/tweet?original_referer=https://blog.bupi.gov.pt/o-ambito-do-bupi&utm_medium=social&utm_source=twitter&url=https://blog.bupi.gov.pt/o-ambito-do-bupi&utm_medium=social&utm_source=twitter&source=tweetbutton&text=) ## Artigos Relacionados Simplificação ### [Aceder ao BUPi on-line com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital](https://blog.bupi.gov.pt/aceder-ao-bupi-on-line-com-cartão-de-cidadão-ou-chave-móvel-digital) Para aceder ao BUPi on-line é necessário que se autentique com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Saiba como o pode fazer, de forma simples. eBUPi abr 19, 2021 Expansão ### [1 ano de expansão do BUPi](https://blog.bupi.gov.pt/1-ano-expansao-do-bupi) Um ano depois do início de atividade da eBUPi, a quem compete a expansão do Cadastro Simplificado e do BUPi, é também tempo de um primeiro balanço. Pedro Tavares set 1, 2021 BUPi ### [Portugueses menos atentos aos cuidados de prevenção contra incêndios](https://blog.bupi.gov.pt/inquérito-indicia-que-portugueses-estão-menos-atentos-aos-cuidados-a-ter-para-evitar-fogos-florestais) A AGIF disponibilizou no início deste mês as principais conclusões do Barómetro sobre as iniciativas de comunicação. Saiba mais aqui. AGIF jul 30, 2021 #### Fique a par de todas as nossas novidades ### Subscreva a nossa newsletter Subscreva a newsletter BUPi e conheça, em primeira mão, o processo de adesão dos novos municípios. Receba regularmente as nossas novidades e a evolução do projeto. ![Bupi_web2021_logo-bupi-footer3-1](https://blog.bupi.gov.pt/hubfs/Bupi_web2021_logo-bupi-footer3-1.png) [Avisos Legais](https://bupi.gov.pt/en/avisos-legais) Parceiros institucionais: [![Instituto dos Registos e do Notariado](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-irn-1.png?width=96&name=logo-irn-1.png)](https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/inicio) [![Autoridade Tributária](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-at-1.png?width=101&name=logo-at-1.png)](https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html) [![Direção-Geral do Território](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-dgt-1.png?width=80&name=logo-dgt-1.png)](https://www.dgterritorio.gov.pt/) [![Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-ifap-1.png?width=79&name=logo-ifap-1.png)](https://www.ifap.pt/portal/page/portal/ifap_publico) [![Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-icnf-1.png?width=86&name=logo-icnf-1.png)](https://www.icnf.pt/) Financiado por: [![Compete 2020](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/Imported%20images/logo-compete-1.png?width=100&name=logo-compete-1.png)](https://www.compete2020.gov.pt/) [![PRR](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/logo-prr_1.png?width=99&name=logo-prr_1.png)](https://recuperarportugal.gov.pt/) [![Fundos Europeus Estruturais e de Investimento](https://blog.bupi.gov.pt/hs-fs/hubfs/logo-ue-next_1.png?width=116&name=logo-ue-next_1.png)](https://commission.europa.eu/index_en) [Avisos Legais](https://bupi.gov.pt/avisos-legais/) | [Estado da plataforma BUPi](https://blog.bupi.gov.pt/status/) Estrutura de Missão Para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - 2024