O Balcão Único do Prédio em Viseu Dão Lafões

Sabendo que mais e melhor conhecimento gera melhor decisão, a CIM Viseu Dão Lafões e os seus municípios meteram mãos à obra no sentido de alocar à região um mecanismo eficaz de promoção de um conhecimento, mais profundo, do seu território e suas necessidades, por via da caracterização e georreferenciação da propriedade rústica, o Balcão Único do Prédio (BUPi).

A Região Viseu Dão Lafões abrange uma área de 3.483km2, dispersos por 14 municípios, onde residem 270 mil pessoas. A promoção e valorização de todo este vasto território e do património a ele associado é um dos pilares estruturantes da atuação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões.

Estrategicamente, este permanente processo de promoção e de valorização regional, está alicerçado no uso inteligente dos recursos endógenos que, se explorados de forma eficiente e ambientalmente sustentável, podem ser um fator decisivo no reforço da coesão, competitividade e resiliência territorial.

Numa época de efervescência tecnológica, em que, um pouco por todo o mundo, as regiões reforçam a sua aposta em múltiplas formas de conhecimento dos seus territórios enquanto ferramenta para a sua valorização, em Viseu Dão Lafões permanecia um imenso repositório de informação à espera de ser recolhido, sistematizado e interpretado.

O não aproveitamento deste repositório, entre outras desvantagens competitivas, conduziria, a curto-médio prazo, à escassez e falta de informação que permita conhecer e identificar devidamente o território; ao aumento dos vetores de risco de incêndio; ao incumprimento das metas e objetivos estabelecidos em matéria de ordenamento do território; e, ainda, a uma mitigada capacidade de adaptação e resiliência do território face aos impactos das alterações climáticas, bem como, à impossibilidade do planeamento de políticas públicas concertadas de desenvolvimento local e regional.

Sabendo que mais e melhor conhecimento gera melhor decisão, a CIM Viseu Dão Lafões e os seus municípios meteram mãos à obra no sentido de alocar à região um mecanismo eficaz de promoção de um conhecimento, mais profundo, do seu território e suas necessidades, por via da caracterização e georreferenciação da propriedade rústica, o Balcão Único do Prédio (BUPi).

Não menos importante, numa região tradicionalmente afetada por incêndios rurais e indelevelmente marcada pelos incêndios de 2017, o Cadastro da Propriedade Rústica é uma ferramenta de trabalho essencial para o reforço da capacidade de prevenção, vigilância, deteção e combate a este flagelo.

Em execução há pouco mais de um ano, o BUPi tem se revelado enquanto um instrumento valioso de mapeamento, planeamento e ordenamento do espaço rural, promovendo a proteção do setor agrícola e florestal, ao permitir lançar as bases para uma gestão sustentável dos terrenos, potenciando o aumento da sua produtividade e rentabilidade. Esta iniciativa assume um impacto positivo na vida dos cidadãos, desde logo, por via do ordenamento do território e gestão local, possibilitando a simplificação do licenciamento e a emissão de autorizações administrativas, ou, na vida das empresas, facilitando a constituição de planos e projetos de investimento.

Esta ferramenta de garantia de titularidade, demonstra, ainda, a sua mais-valia tanto no combate às alterações climáticas, como da prevenção, combate e salvaguarda, de vidas humanas e atividades, no contexto de catástrofes naturais.

Com cerca de 200 mil RGGs já realizadas, neste relativamente curto espaço de tempo, por 90 técnicos em todo o território, totalizando perto de 140 mil km percorridos, o contributo do BUPi tem sido decisivo para a missão de desenvolvimento, valorização e proteção do território a que a CIM Viseu Dão Lafões se propôs.

Em paralelo a esta iniciativa, a CIM encontra-se a desenvolver uma plataforma analítica de inteligência territorial – Smart Region – que integra informação e dados espaciais de variadas fontes (mobilidade, demografia, economia, ambiente, sustentabilidade, proteção civil, entre outros), onde se inclui o cadastro rústico.

A conjugação dos dados do cadastro da propriedade com a informação geográfica e os metadados que constituem, hoje, o Portal Geográfico da região, associados ao projeto Smart Region, irá permitir construir um verdadeiro instrumento de ordenamento e de gestão do território, apoiando decisores na análise e na tomada de decisão.

Em jeito de conclusão, importa referir que, apesar de, ainda existir um longo caminho a percorrer, até se considerar o processo de mapeamento do território rústico encerrado, o BUPi é, sem sombra de dúvidas, um projeto estruturante para a gestão integrada do território, pois, providenciando informação relevante para a tomada decisão e para o planeamento estratégico do desenvolvimento da região, confere a Viseu Dão Lafões a capacidade de organizar uma resposta conjunta aos desafios comuns, nas mais diversas áreas de atividade.

   Nuno Martinho
   Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões