1 ano de expansão do BUPi

Um ano depois do início de atividade da Estrutura de Missão eBUPi, a quem compete a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do BUPi, é também tempo de um primeiro balanço sobre o trabalho decorrido.

Iniciando pelo primeiro desafio: como expandir um projeto bem-sucedido enquanto piloto, mas numa escala com pouco paralelo em projetos desta natureza?

Um dos grandes desafios dos projetos que se iniciam com pilotos é saber alargar a dimensão.

É amplamente considerado uma boa prática arrancar com um projeto piloto. Por um lado, para reduzir o risco de o mesmo falhar e em segundo lugar, pela capacidade de responder de forma mais rápida, numa escala mais reduzida, à necessidade de melhorias e de correções ao longo do projeto.

Foi este o caminho do BUPi quando se iniciou em 10 municípios em 2017 e que possibilitou o sucesso rápido em apenas um ano.

Mas estes bons resultados não se traduzem numa fórmula, numa receita para o sucesso da expansão.

"Para conseguir um resultado no mínimo idêntico ao do piloto, é necessário assegurar o tempo para planear e reunir condições e adaptar metodologias que possibilitem a expansão. Foi isso que procurámos cumprir.

Em primeiro lugar, de forma a dimensionar esta operação em larga escala, e saber criar condições que permitissem às equipas e a todos os envolvidos sentirem-se parte desta transformação, a serem envolvidas: falar com técnicos, com municípios, com proprietários, com agentes locais, com organizações e perceber como evoluir o projeto. Por um lado, para melhor servirmos cada um desses públicos. Desde as funcionalidades, o interface da plataforma, à informação nela disponível, à metodologia aplicada, até ao discurso de mobilização e de integração de todos, passando pela essencial monitorização de resultados. Alguns pequenos sinais, como inquéritos trimestrais de NPS (Net Promoter Score) ou uma comunidade de “champions”, para promover os técnicos mais dedicados ao projeto, são ações em que identificamos melhorias, tendências ou necessidades.

Decorridos 12 meses da fase de expansão do cadastro simplificado e do BUPi começam agora a conhecer-se os primeiros resultados

O primeiro indicador é a forte adesão dos municípios ao projeto, com a apresentação das candidaturas de 90% do total de municípios elegíveis ao financiamento dos PO Norte e Centro, num investimento de 24 milhões de euros. Este resultado demonstra a importância que é atribuída ao projeto, não só pela Administração Central, mas também pela Administração Local. Afinal, para garantir uma boa gestão do território é necessário conhecê-lo verdadeiramente.

No final de agosto, entraram já 72 municípios e os restantes irão avançar num prazo breve e já foram realizadas, até à data, cerca de 34.677 Representações Gráficas Georreferenciadas nesta fase da expansão (182.000 desde o início em 2017).

Este trabalho envolveu também o alargamento de competências. Num projeto que arrancou em pleno pico da pandemia, era necessário conseguir formar rapidamente mais de 500 técnicos e, ao mesmo tempo, preparar um modelo que permitisse a formação regular de mais de 1.000 que previsivelmente estarão envolvidos no período de maior atividade. Foi, por isso, desenvolvida uma plataforma de auto-conhecimento, a que carinhosamente chamámos BUPipedia, e também módulos de formação online e de certificação de competências no BUPi. Atualmente, trabalham diariamente na plataforma mais de 300 técnicos e estão também formados mais de 500 funcionários dos Registos e 600 da Autoridade Tributária e Aduaneira. Em breve, iremos iniciar novas formas de interação regular entre técnicos, tanto virtuais como presenciais com um propósito comum: envolver.

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Outra das dimensões do trabalho passa pela inovação tecnológica: para que o processo de identificação do território seja mais rápido, é necessária inclusão de novas fontes de informação. Com a expansão tem-se procurado estabelecer parcerias com um número maior de entidades o que permitirá carregar diferentes fontes de informação, desde dados que a Administração Central e Local já detém, a novas camadas, como informação de grandes proprietários ou até camadas de imagens satélite de muito alta resolução com diferentes tipologias e frequência de utilização. Algumas destas camadas estão já carregadas na aplicação e outras em desenvolvimento, como a criação de algoritmos dedutivos de localização de matrizes ou até de proposta de configuração de polígonos ou de correção de sobreposições ou a testagem de hipóteses utilizando tecnologias como o LiDAR.

A dimensão seguinte centra-se na necessidade de mobilização das populações. Tem sido desenvolvido um trabalho de preparação e proximidade com os proprietários e agentes locais para construir materiais e suportes de informação com linguagem simples e clara. Para tal, foi necessário inicialmente perceber melhor os obstáculos e incentivos para o sucesso do projeto e definir qual o melhor formato comunicacional adaptado aos vários perfis dos públicos alvo: desde a criação de uma plataforma inovadora de marketing digital, para os cidadãos com mais literacia tecnológica, até à existência de suportes de comunicação local e incentivos a embaixadores de projeto nas freguesias, de forma a envolver todos os proprietários, em especial os que têm mais dificuldades em se deslocar. Em breve, será lançada uma campanha de comunicação global destinada a abranger o universo de intervenientes.

Finalmente, e porque o BUPi se constitui como o ponto único de acesso no domínio predial para os cidadãos, no conceito “once-only”, é essencial reforçar o processo de simplificação em curso nesta área, garantindo uma melhor articulação e comunicação entre as várias entidades da administração publica com o propósito comum de criar um Número de Identificação do Prédio. À semelhança do Cartão de Cidadão, que em 2007 simplificou o processo de identificação civil, também esta reforma terá um enorme impacto na simplificação da relação do Cidadão com a Administração na área predial.

Sabemos, pois, que este desafio não é simples. Os primeiros 12 meses de trabalho foram apenas um ponto de partida com a incorporação de muita da aprendizagem que foi feita no piloto, mas também o trabalho de proximidade entretanto realizado, aliado à formulação de hipóteses, até a uma planificação clara num Plano de Ação em curso, e acompanhamento dos resultados, de forma transparente e partilhada.

E é ainda de salientar que, pelo meio, a criação de uma estrutura de missão com este fim pode também contribuir para estabelecer uma nova forma de trabalho e de colaboração na administração pública. Com elementos com diferentes competências que se complementam, vindos do setor público, mas também do setor privado, motivados por um projeto transformador onde se colocam hipóteses e se experimenta sem medo de falhar e envolvidos numa carta de princípios que todos partilham. Afinal, também pela cultura se pode fazer a diferença na forma de servir o Cidadão. 

"Este projeto, que é uma das reformas mais significativas no eixo Florestas do Programa de Recuperação e Resiliência, tem, pois, uma forte ambição de contribuir para a transformação na gestão do território.

É uma reforma que assenta em dois princípios: a não duplicação de sistemas, de plataformas ou arquiteturas e por outro lado, a essencial partilha de informação, tanto na Administração Pública central e local, como com o Cidadão, com as empresas ou a academia. O objetivo é contribuir para uma melhor gestão coletiva, capaz de gerar impactos que sejam mensuráveis tanto nas dimensões económicas e ambientais, mas também nas dimensões sociais, ou de simplificação. Os próximos 12 meses marcarão certamente uma nova fase nesta ambição de curto, mas simultaneamente também de longo prazo.

Estamos convictos que ganharemos coletivamente com esse resultado.

Pedro Tavares
Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema Cadastral Simplificado (eBUPi)