Melhor conhecimento gera sempre melhor decisão

Apesar de uma vida profissional a lidar de perto com a propriedade, a sua inscrição fiscal e registo predial, e uma experiência autárquica em que o planeamento do território esteve presente em todas as circunstâncias, foi para mim uma enorme surpresa constatar que 152 municípios não tinham, nem têm, em pleno século XXI, cadastro geométrico, e que o universo dos prédios rústicos sem registo em Portugal ronda os nove milhões.

Foi apenas em 2015, já enquanto governante, que fui confrontado com esta revelação, que me encheu de espanto e perplexidade.

Como é que se faz planeamento do território sem conhecer os limites das propriedades, a sua natureza e proprietários?

A verdade é que esse planeamento tem sido feito, porque não há município em Portugal que não tenha um Plano Diretor Municipal em vigor, ao qual se têm adicionado Planos de Pormenor e vários instrumentos de planeamento e ordenamento territorial, que proliferam conforme as «modas».

Mas se é possível planear o território sem um conhecimento atual da propriedade e do proprietário, esse planeamento dificilmente será equilibrado ou equitativo, tão-pouco respeitador do direito de propriedade consagrado na Constituição.

Diz-se que a Justiça se quer cega. Mas ao “cegar” o planeamento do território, estaremos sempre a transformá-lo num processo desequilibrado, injusto e incoerente.

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Quanto melhor conhecimento tivermos do território, maior capacidade teremos para o gerir, preservar e para desenhar o seu futuro.

Foi perante esta constatação de «cegueira», e depois de muitas e onerosas tentativas para «abrir os olhos», que o Governo criou e experimentou um sistema simples, gratuito, próximo das pessoas, que envolve todos os que têm interesse na propriedade, para pôr fim à falta de conhecimentos reinante.

Assim nasceu o BUPi – Balcão Único do Prédio

Partindo do Governo (administração central), que tem todo o interesse na caracterização e identificação da propriedade, o BUPi materializa-se no território através das câmaras municipais (administração local) que, conhecendo as propriedades, necessitam de conhecer os seus proprietários.

O sistema conta ainda com a participação ativa das pessoas, donas dos prédios rústicos que, de forma gratuita, veem a sua propriedade legalizada, mais valorizada e resolvem de forma definitiva um problema.

O objetivo do Governo foi facilmente entendido pelos municípios. Dos 152 sem cadastro, 138 aderiram de imediato ao programa, o que corresponde a 90%. E os três únicos municípios da Região Centro que não se candidataram já manifestaram vontade de o fazer, logo que haja nova oportunidade.

É grande o empenho do Governo, sob a coordenação do Ministério da Justiça, para resolver de uma vez por todas este problema estrutural. E a equipa de missão constituída para o efeito está preparada para dar resposta aos múltiplos desafios que vão surgindo.

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Esta é uma tarefa de todos que só terá sucesso com uma prática de grande proximidade às pessoas e àqueles que melhor as conhecem, que são os autarcas. Seja através das câmaras municipais ou das juntas de freguesia, é nas autarquias locais que reside a solução para este problema, como para tantos outros.

Estamos no princípio de uma caminhada, num caminho que se faz a três (Governo, autarquias locais e proprietários) e em que todos têm a ganhar.

Ganha o território, ganham as pessoas, ganham as instituições.

Melhor conhecimento gera sempre melhor decisão.

E todos desejamos a melhor decisão.

Carlos Soares Miguel
Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional