Conhecer melhor o país para o saber proteger

Portugal apresenta, nomeadamente a norte do Tejo, uma elevada mancha de prédios rústicos de dimensões muito reduzidas, o que faz com que a sua identificação e localização seja muito complexa. Paralelamente, a crescente concentração populacional maioritariamente no litoral e ao despovoamento do interior, têm também dificultado a identificação dos proprietários nestas zonas e o desenvolvimento de novas políticas de valorização do território.

O desafio do cadastro em Portugal conta já com várias décadas e diferentes tentativas e abordagens que ainda não trouxeram os resultados esperados.

Há três anos lançámos as bases para uma nova forma de conhecer melhor o território português, os seus limites e titulares.

Em 2017, o projeto piloto do Balcão Único do Prédio nasceu com um único objetivo: identificar e mapear o território de forma mais rápida com novas metodologias. Em apenas um ano foi possível conhecer mais de 50% da área dos 10 municípios que integraram esta fase inicial e, assim, provar que este conceito pode ser uma realidade.

Este resultado só foi possível através de um modelo assente em tecnologia de informação, com a criação de uma plataforma on-line e de algoritmos de inteligência artificial, mas sobretudo pela colaboração entre a Administração Pública central e local, e a participação e o envolvimento dos Cidadãos.

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Os alicerces para o cadastro simplificado foram lançados e entramos agora numa nova fase: a expansão deste sistema a todo o país e do Balcão Único do Prédio a todos os prédios.

Tal como há 15 anos se fez o Cartão de Cidadão para melhorar a intercomunicação e a interconexão entre serviços da Administração Pública e sistemas de informação, na perspetiva de melhor servir o Cidadão, estabelecendo as primeiras bases do princípio “only once”, que dispensa o cidadão de apresentar informação de que o Estado já dispõe, também agora o Balcão Único do Prédio traz um momento único de cooperação e transversalidade, para melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão no âmbito do predial.

Adicionalmente, a disponibilização do BUPi enquanto plataforma de interoperabilidade, assente num paradigma digital, permitirá acelerar a criação de novas camadas de conhecimento na Administração Pública, capazes de originar inúmeros benefícios ao nível do desenvolvimento económico e social, planeamento e ordenamento do território, gestão florestal e planeamento e gestão de infraestruturas.

Este é um momento simbólico, em que já entraram 31 municípios, mas muitos mais se seguirão nos próximos meses. O processo foi iniciado pela integração, no sistema BUPi, dos municípios mais afetados pelos incêndios florestais, na área do Pinhal Interior, seguindo-se agora os restantes, que até meados do terceiro trimestre de 2021 estarão aptos a georreferenciar os seus prédios rústicos no BUPi.

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Este será um trabalho apenas concretizável se for realizado de forma participativa. Conhecer o território não é um desafio a que apenas uma entidade pode responder. Por outro lado, não é o Estado que o faz sozinho, nem são os municípios que, isoladamente, conseguirão cumprir esta promessa. Um desafio desta importância só pode ser concretizado através de trabalho colaborativo, com envolvimento, mobilização e compromisso entre a Administração Central e Local e, claro, os cidadãos.

Vencer um desafio desta dimensão necessita pois de um trabalho partilhado e realizado com transparência nos resultados, particularmente num momento como o que vivemos. Contamos com todos para cumprir este objetivo comum: conhecer melhor o território, para que o possamos proteger e dele extrair valor para o país.

Anabela Pedroso
Secretária de Estado da Justiça